Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online colaresependurezas.com e a compra dos produtos nela disponibilizados. A loja é operada pela C&P – Colares & Pendurezas, marca de Maria João Salgueiro, NIF 136596967, com sede na Rua Lourenço de Almeida – Casa da Palmeira, 2000-603 Ribeira de Santarém, adiante designada por “C&P”.
A C&P disponibiliza um conjunto de produtos que o utilizador, enquanto cliente, pode encomendar e comprar online.
Ao utilizar a loja e ao fazer uma encomenda, o cliente aceita estes Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor. Se não concordar, total ou parcialmente, com estas condições, não deverá fazer compras na C&P.
A C&P pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações não se aplicam às encomendas já feitas, que se regem pelas condições em vigor na data da compra. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Informações sobre produtos e preços
A C&P apresenta em cada página de produto as respetivas características, descrições, imagens ou vídeos. Compromete-se a apresentar os produtos de forma clara e a corrigir com a maior brevidade possível qualquer erro que possa ocorrer.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio e quaisquer outros custos aplicáveis são indicados antes de concluir a encomenda, de acordo com a Política de Entrega.
As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser alteradas a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já concluídas.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos podem ser comprados enquanto houver stock. Os produtos “por encomenda” têm uma disponibilidade variável, que é indicada na respetiva página. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio e, nesse caso, são identificados como tal na loja.
Se um produto deixar de estar disponível depois de a compra ter sido concluída, a C&P contacta o cliente por telefone ou e-mail com a maior brevidade possível. O cliente pode então escolher entre aguardar, trocar por outro produto ou receber o reembolso total do valor pago.
Métodos de pagamento
A C&P aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- PayPal
Depois de o pagamento ser concluído, a C&P faz uma verificação padrão para poder processar e enviar a encomenda. O cliente recebe por e-mail a confirmação do pagamento e a respetiva fatura.
Cancelamento da encomenda
O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta estiver em processamento. Para isso, deve informar a C&P através do e-mail info@colaresependurezas.com.
Se o pedido de cancelamento chegar depois de a encomenda ter sido expedida, a encomenda segue para entrega. Nesse caso, o cliente pode recusar a sua receção ou exercer o direito de livre resolução, nos termos da secção seguinte.
A C&P reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de dados inconsistentes, suspeita de fraude ou má conduta do cliente. Pode também não as processar por questões técnicas alheias à loja. Nestes casos, o cliente é informado e reembolsado de qualquer valor já pago.
Livre resolução, devoluções e reembolsos
O cliente pode devolver os produtos sem indicar o motivo, nos termos e prazos definidos na Política de Devolução e Reembolso. Este prazo nunca é inferior aos 14 dias previstos na lei, contados a partir do dia em que o cliente recebe a encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a C&P através do e-mail info@colaresependurezas.com ou do formulário de contacto. Juntamente com o produto devolvido, o cliente deve devolver também as ofertas que o tenham acompanhado.
A C&P reembolsa o valor pago, incluindo os portes de envio iniciais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é informada da decisão de devolução. Pode reter o reembolso até receber o produto ou o comprovativo do seu envio.
O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento usado na compra, exceto se o cliente concordar expressamente com outro método e isso não lhe trouxer qualquer custo.
As devoluções e os reembolsos regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se um produto apresentar defeito, o cliente deve contactar a C&P através do e-mail info@colaresependurezas.com.
Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja (textos, imagens, vídeos, marca e domínio) são propriedade da C&P ou foram-lhe licenciados, e estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação destes conteúdos exige a autorização prévia e por escrito da C&P.
Conta de cliente
O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por toda a atividade realizada através dela.
Responsabilidade
A C&P não é responsável por informações divulgadas por terceiros, nem por falhas técnicas alheias ao seu controlo que impeçam o acesso à loja ou o seu bom funcionamento.
A C&P não é responsável por danos resultantes da utilização indevida dos produtos. Esta limitação não afeta os direitos que a lei atribui ao consumidor.
Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes está descrito na Política de Privacidade.
Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar uma reclamação através do e-mail info@colaresependurezas.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A lista destas entidades está na página Resolução de Litígios.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Esta escolha não prejudica as normas imperativas de proteção do consumidor que se apliquem.